1. Processo nº: 1051/2022     1.1. Anexo(s) 5321/2019, 10579/2021
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
5.PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº - 5321/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS3. Responsável(eis): WASHINGTON LUIZ VASCONCELOS - CPF: 52639584120 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: WASHINGTON LUIZ VASCONCELOS 6. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE FÁTIMA 7. Distribuição: 4ª RELATORIA 8. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES 9. Proc.Const.Autos: WASHINGTON JOSE LIMA FEITOSA (CRC/PI Nº 4338) 10. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
11. EXTRATO DE DECISÃO Nº 1165/2022-SEPLE
Sessão | 47ª Sessão ORDINÁRIA por Videoconferência do Tribunal Pleno de 17/08/2022 |
Presidente no exercício da Presidência | Vice-Presidente, Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO |
Representante MPC | Procurador-Geral de Contas OZIEL PEREIRA DOS SANTOS |
Relator | Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR |
Votação/Resultado | Retirado de Pauta |
Quórum |
Conselheiros presentes: José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar, Manoel Pires dos Santos, André Luiz de Matos Gonçalves e Alberto Sevilha. Conselheiro ausente: Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente).
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Observação | Ao Gabinete da 4ª Relatoria. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 17 do mês de agosto de 2022.
Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETÁRIO(A)-GERAL DAS SESSÕES, em 17/08/2022 às 17:15:55, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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